Por Alexandre Lucas*
A democracia não pressupõe unidade e convergência. O contraditório, a divergência, a heterogeneidade permeiam o jogo democrático de disputa de narrativa de sociedade. No Brasil, dividido em classes sociais distintas e antagônicas, a participação social é um espaço ainda escondido, apesar da sua garantia constitucional.
A participação social está ameaçada na égide do Governo Bolsonaro, os mecanismos de acompanhamento, consulta, discussão e deliberação das políticas públicas, como conselhos e comissões sofreram com a medida de revogação do Plano Nacional de Participação Social (PNPS), em 2019. Esse é um dos exemplos de boicote para redução e distanciamento da população do direito de participar dos rumos das políticas públicas do país.
A onda de restringir direitos e trancafiar nossas vozes avança, após um curto período. No governo Lula e Dilma tivemos uma ebulição de participação dos segmentos da sociedade civil nos fóruns e conferências, fazendo uma costura no território brasileiro, o que possibilitou marcos legais, planejamento das políticas públicas e escuta das demandas socais.
A Constituição de 1988 cria as condições jurídicas e políticas de criação e funcionamento dos conselhos para o controle e a participação social na gestão da administração pública, com a garantia da pluralidade de representatividade dos segmentos da sociedade civil e do poder público.
Entretanto, é preciso reafirmar os espaços, mecanismos de participação social e os princípios da transparência e publicidade da Administração Pública, nas diversas esferas dos governos: federal, estaduais e municipais.
A participação social não óbvia é uma estratégia de resistência democrática. Na democracia burguesa, a participação do ponto de vista político não é uma garantia, mas um espaço para ser conquistado e ocupado.
A ausência nesses espaços de micro poder do campo popular, democrático, progressista e de esquerda geram desconhecimento das políticas públicas e da realidade, fortalecem outros setores e enfraquecem a luta pela transformação social.
O arranjo de atuação política dos movimentos sociais e das organizações partidárias devem transitar nas diversas polaridades institucionais, do executivo e do legislativo, perpassando pela luta de ideias e de organização popular, como forma de ganhar capilaridade política e sustância para o enfrentamento das forças conservadoras, como também para as conquistas e consolidação das políticas públicas.
A consonância de atuação do poder executivo e parlamentar com as lutas dos movimentos sociais progressistas, democráticos, populares e de esquerda estão intimamente ligadas aos espaços que vão sendo ocupados.
A tentativa de separar a participação social da participação partidária é embutido de um discurso que visa enfraquecer a participação das camaradas populares aos espaços de poder. A representatividade do legislativo e do executivo no país, ainda continua sendo, na sua predominância, deliberada pelo poderio econômico.
Como diria Bertolt Brecht “Que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio?”. Que possamos sempre questionar o óbvio para construir o nosso tempo, diferente desta temporalidade que exclui a nossa participação de decidir e de consumir.
Pedagogo, integrante do Coletivo Camaradas e atual presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato.