Nas redes sociais circula um "card" demonizando 14 vereadores da cidade do Crato, insinuando que os parlamentares "votaram contra o fim da cobrança de água durante a pandemia e distribuição de comida entre as crianças carentes". O Partido dos Trabalhadores lançou nota de esclarecimento sobre o caso ocorrido na sessão do dia 08 de abril. A bancada do PT é composta pelos vereadores Antônio de Mano, Amandeu de Freitas e Pedro Lobo, o prefeito Zé Ailton também é do Partido. O Diretório no Município cobra agilidade do Prefeito para que "agilize a conclusão dos estudos para a criação e implementação das medidas de isenção e redução de tarifas públicas"
Partido dos
Trabalhadores – PT
Diretório Municipal do
Crato
Nota
de Esclarecimento
A
respeito da votação de Projeto de Lei na Sessão da Câmara Municipal do Crato,
do dia 08 de abril de 2020, o Diretório Municipal do PT vem prestar os
seguintes esclarecimentos:
- O projeto de lei, de autoria do Prefeito Municipal, que foi votado
versa sobre o adiamento de prazo para pagamento de tributos municipais,
com o objetivo de amenizar a situação da crise econômica em decorrência do
novo Coronavirus.
- Os vereadores da Bancada do PT apresentaram emendas ao projeto de
lei para acrescentar outros benefícios, como a isenção da tarifa de água e
esgoto para quem paga conta de até 30,00 (trinta reais) e a redução em 50%
da Contribuição da Iluminação Pública.
- Também outro vereador apresentou uma emenda de teor semelhante.
- Diante dos argumentos apresentados pela liderança do Governo
Municipal na Câmara, ressaltando que este tipo de benefício tem restrições
pela legislação eleitoral, como prevê o artigo 73 da Lei 9.504/1997, e que
a exceção prevista na lei requer a confecção de estudo de impacto
financeiro, criação de critérios objetivos, bem como o acompanhamento do
Ministério Público na execução do programa;
- Diante, ainda, da informação de que o Poder Executivo Municipal está
realizando os estudos necessários para o encaminhamento de projetos com o
mesmo objeto, seguindo as recomendações dos órgãos de controle, os
vereadores do PT retiraram suas emendas.
- Em razão dos fatos acima citados, a maioria
dos vereadores votaram por rejeitar a proposta em discussão e aguardar o novo
projeto a ser encaminhado pelo Poder Executivo.
Por
fim, o Diretório Municipal do PT do Crato e a Bancada de Vereadores do PT na
Câmara Municipal reafirmam o posicionamento e a orientação nacional do PT de
defesa da vida e apoio à população para o enfrentamento da crise de saúde
pública com repercussão na economia.
O PT e
sua Bancada de vereadores na Câmara Municipal do Crato defendem que o Prefeito
Municipal agilize a conclusão dos estudos para a criação e implementação das
medidas de isenção e redução de tarifas públicas, nesse momento de desemprego e
diminuição da renda do povo trabalhador, ampliados com a pandemia do novo
Coronavírus.
Crato/CE,
09 de abril de 2020.
Maurício Ribeiro
Presidente do Diretório Municipal do PT