Por Alexandre Lucas*
O discurso de posse de Regina Duarte como Secretaria Especial da Cultura, demonstra o seu caráter de bajuladora do bolsonarismo, um misto de humorista e despreparada. A superficialidade da sua fala apenas reforça a política de desmonte que vem sendo orquestrada pelo Governo de Bolsonaro.
O seu discurso que mais parece um texto remedado com frases prontas e uma originalidade descabível, aponta que é “Democratizando, repartindo com equilíbrio as fatias do fomento para que todas as regiões do país possam ter viabilizadas e expostas a sua produção. E para que toda população possa desfrutar da nossa magnífica expressão cultural”, essa talvez seja a visão reducionista da atual secretária, em vislumbrar a política pública para a cultura, apenas, enquanto produto e expressão.
“E eu posso agora até passar por ingênua, mas eu acredito que se possa fazer muita cultura, fazer arte, tudo com os recursos que temos, criativamente, como no meu tempo de amadora”, diz a atriz no seu discurso e acrescenta “vamos passar o chapéu como de praxe, por que não? Se a vontade de fazer é sempre mais, e grande, e os recursos são escassos, vamos passar chapéu sim”.
No seu discurso de quatro páginas recheados elogios à Bolsonaro e que fala do “pum produzido com talco espirrando do traseiro do palhaço”, Regina Duarte se perde e desconsidera todas as conquistas e lutas dos segmentos da cultura no país.
Para repartir os recursos da cultura no país, a solução está distante de passar o chapéu. No início do Governo Lula, em 2003, começou a ser gestado, o principal marco legal da atualidade para as políticas pública para a cultura do Brasil, que é o Sistema Nacional de Cultura – SNC.
Em 2012, o SNC já estava na constituição por meio da Emenda Constitucional nº 71, a Constituição Federal, é acrescida do Art. 216-A, que institui o Sistema Nacional de Cultura com o objetivo de pactuar de forma permanente, descentralizada e participativa à gestão pública da cultura, em regime de colaboração com os entes da Federação e a sociedade. O Sistema aponta que o estados e municípios organizem os seus próprios sistemas com legislação própria.
O SNC cria no seu arcabouço jurídico instrumentos de participação social (conselhos, fóruns de linguagens e territoriais, comissões, consultas públicas, conferências), planejamento da política pública para a cultura ( Planos de Cultura oriundos da participação social) e garantia de recursos financeiros (fundos de cultura), constituindo o que ficou conhecido como CPF da Cultura: Conselho, Plano e Fundo.
A intenção do Sistema é fazer o repasse dos recursos para os estados e municípios, baseado no exemplo do Sistema Ùnico de Saúde – SUS.
Além do Sistema Nacional de Cultura, outra pauta importante e complementar é o que se popularizou como PEC da Cultura, que prevê um percentual constitucional de recursos para a cultura: 2% para União, 1,5% para estados e 1% para os municípios.
O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) é outro exemplo de tentativa para criar mecanismos de ampliação de recursos para cultura no Brasil com repasse de recursos para estados e municípios e visando substituir a Lei Rouanet, caracterizada por críticas por conta do seu modelo centralizador e excludente.
Outra política pública importante que se tornou Política de Estado e que está paralisada no Governo de Bolsonaro, é o Cultura Viva, a política dos Pontos de Cultura. O Cultura Viva é referência para as políticas públicas e as lutas da cultura na América Latina, a experiência do Brasil inspira cerca 17 países da América Latina.
O Cultura Viva e os Pontos de Cultura representaram uma inovação na política pública para cultura de base comunitária, pela sua dimensão de transversalidade e intersetorialidade, pela possibilidade de redescobrir o Brasil, a partir da sua pluralidade de contrastes sociais, econômicos, literários, artísticos, estéticos e culturais. O Cultura Viva e os Pontos Cultura demonstrou, um novo jeito de fazer política pública com participação e o protagonismo dos sujeitos, grupos e organizações da sociedade civil, onde lugares, territórios, saberes, fazeres, memórias, histórias e agentes sociais ganharam uma nova dimensão política e de trânsito no Brasil.
Temos que consolidar o Sistema Nacional de Cultura e o Cultura Viva, lutar pelos percentuais para cultura e por uma política de fomento nacional descentralizada, com repasse de recursos financeiros para estados e municípios.
O governo bolsonarista da Regina Duarte está mais propício para passar rasteiras no povo, nas suas lutas e conquistas, do que passar o chapéu ou consolidar qualquer política pública para cultura.
*Pedagogo, integrante do Coletivo Camaradas e atual presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato.