Controle social e a política pública para a cultura

Por Alexandre Lucas*

Os mecanismos de controle social é uma conquista republicana e da democracia. Fruto do conflito e da disputa de narrativa, os instrumentos de participação social servem para orientar, definir diretrizes, normatizar, consultar, mediar, reivindicar e deliberar sobre as políticas públicas e representam uma conquista que não pode ser secundarizada ou desprezada, tendo em vista, o  viés de importância que representa para a luta política, notadamente para os segmentos da sociedade civil.  No campo da cultura é essencial que esses espaços sejam percebidos e ocupados como eixo aglutinadores de demandas sociais, formuladores e fiscalizadores das políticas públicas. 

A participação dos segmentos sociais nos rumos da política pública, mesmo sendo uma prerrogativa constitucional, continua imperativo reafirmar o seu caráter político, democrático e republicano. A democracia é o espaço da divergência, dos contrários e não necessariamente do consenso, do pacto e da unidade.

Nesta perspectiva, a política pública, ultrapassa o caráter temporário dos governos, por isso, o controle e a participação social não podem ser meros instrumentos decorativos da democracia. Reafirmar e consolidar os mecanismos democráticos, exige mais que uma garantia constitucional, mas a defesa intransigente  e vigilante do que é público.

A república não é uma extensão das nossas relações afetivas. A defesa dos marcos legais no campo das políticas públicas para a cultura, se faz necessária, em especial, em tempos de ataques à democracia e as conquistas dos segmentos da cultura, fruto de intensos debates e conflitos.

O poder público não é um ente autônomo e nem tem os super poderes para definir de forma isolada as políticas públicas, apesar de ser uma prática recorrente: o desprezo pela participação e  escuta popular e atendimentos das demandas setoriais. Esse é um dos motivos que torna necessária a efetiva participação da sociedade civil nos diversos mecanismos de participação e controle social.

A efetivação das políticas para a cultura, dentre elas, o principal marco legal conquistado na última década e que repercute diretamente no Municípios, que é  o Sistema Municipal de Cultura, composto pela garantia de recursos públicos (Fundo Municipal de Cultura), planejamento participativo da política pública (Plano Municipal de Cultura) e o controle e a participação social ( Conselho Municipal de Política Cultural) deve ser bandeira central da luta pela democracia cultural, bem como a sua intersetorialidade e desenvolvimento econômico e social.  

A centralidade da bandeira política do Sistema Municipal de Cultura continua atual, em disputa e se apresenta como um complexo jurídico capaz de pontuar tramas sociais   que entrelaçam políticas públicas e podem possibilitar a garantia de direitos culturais e sociais e a conquista de cidades com perfis mais democráticos. Entretanto, O controle e a participação social são vitais  para conquistar novos rumos para a política cultural. É possível ter momentos de diálogos e outros de conflitos com o poder público, não será com gracejos e poesia que se conquistará e se consolidará as políticas públicas, assim tem demonstrado a história.   

   

 *Pedagogo, Integrante do Coletivo Camaradas e atual presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato/CE. 

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