Por Alexandre Lucas*
O Brasil vivência um processo de contínuo de desmonte da política pública para a cultura, agravado pelo governo fascista de Jair Bolsonaro. A extinção do Ministério da Cultura e a posição de desacato dos atuais gestores da Secretaria Especial da Cultura com as demandas oriundas dos segmentos da cultura do povo brasileiro demonstra grave ataque a democracia e as conquistas no âmbito de um marco legal que vinha sendo desenhado e consolidado no Brasil. O Sistema Nacional de Cultura (SNC) representa uma das principais conquistas no âmbito do conceito de federalismo cultural, num país com uma dimensão complexa de mais de 5.500 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, arquitetar os mecanismos políticos, jurídicos e econômicos é um esforço que exige mobilização social para sua consolidação.
O SNC se assemelha ao Sistema Único de Saúde (SUS), pacto entre os entes da federação com garantia de compromissos e o repasse de recursos fundo a fundo. Isso tem uma dimensão transformadora e tardia para execução da política pública de cultura no Brasil, com penetração e redistribuição dos recursos financeiros, protagonismo e desenvolvimento social, é o que preconiza a legislação existente, fruto de ampla mobilização e reflexão social que passou pelas conferências (nacional, estaduais e municipais), fóruns de linguagens, câmara e senado federal, fóruns de gestores da cultura, conselhos de políticas culturais e pelas redes do Cultura Viva. O arcabouço jurídico para ser consolidado precisa de vigilância, pressão popular e parlamentar.
Por outro lado, enquanto o SNC não avança e a tendência é que exista vários embates de narrativas sobre a compreensão da política nacional de cultura, o que tende a atrasar ou retroceder, surge a necessidade de criar focos de resistência e permanência das políticas públicas para a cultura a partir da criação e consolidação dos Sistemas Municipais e Estaduais de Cultura.
A consolidação dos Sistemas, nas esferas estaduais e municipais, tem que ter forte caráter participativo, dialógico, de escuta e compreensão das narrativas segmentais e localizadas e deve romper com a carapuça fria e burocratizada que desencanta os fazedores e pensadores de cultura no país.
A incorporação desta pauta na agenda dos movimentos sociais de cultura no país é urgente e necessária para combater o desmonte, a censura e a escassez recursos e apontar alternativas para compreensão da cultura com eixo central para o desenvolvimento econômico e social dos municípios pelo seu caráter de transversalidade e incorporação a vida do povo.
A luta pelo Sistema é parte inseparável da garantia do percentual mínimo de aplicação de recursos para a cultura. É garantir na lei, como já existe na Educação e da Saúde que pode potencializar novas práticas de políticas púbicas para a cultura. Defender no mínimo 2% do orçamento de cada município para a cultura, é atual e necessário!
A tripartite que compõe Sistema formado pelo que ficou conhecido CPF da Cultura (Conselho de Políticas Culturais, Plano e Fundo), são instrumentos que garantem a participação social, o planejamento da política e a garantia de recursos públicos, entretanto é preciso ir além, para que se efetive!
Ir além, neste é caso reencantar corações e mentes, reoxigenar os diversos setores para a defesa Sistema nos municípios e nos estados, o que inclui atrair aliados nos parlamentos e nas gestões, criar e fortalecer os fóruns de linguagens como espaços autônomos e protagonizadores e impulsionar conselhos de políticas culturais para essa defesa, criar teias que conecte essas lutas e experiências.
É preciso fazer com que a legislação tenha gosto de encanto e atenda as peculiaridades da cultura e que desconstrua a concepção burocrática e engessada que concentra recursos e que desencanta os agentes da cultura. É preciso que as condições de acesso aos recursos públicos por parte da população sejam iguais, considerando as peculiaridades, os grupos da tradição popular e uma produtora cultural por exemplo, tem formas distintas de saber lidar e conhece/desconhecer a burocracia do estado. Esse é um dos gargalos que também precisam ser enfrentados. A noção de que burocracia tem que se submeter a política garantido o espirito republicano é o que deve legislar.
A política pública para a cultura no Brasil tem que ter a diversidade simbólica do povo brasileiro e deve se materializar na defesa dos nossos patrimônios materiais e imateriais, na democracia cultural, no desenvolvimento econômico e social, na emancipação e protagonismo do nosso povo.
*Presidente do Conselho de Políticas Culturais do Crato/CE e integrante do Coletivo Camaradas.