A homologação do regimento interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). A conferência acontecerá em Brasília no período de 26 a 29 de novembro e reunirá representantes da sociedade civil escolhidos nas conferências municipais e estaduais, além de membros do governo.
"Por excelência, a Conferência Nacional de Cultura é o grande espaço disponibilizado pelo ministério para viabilizar o diálogo entre o governo e a sociedade civil, com vistas a construção de políticas públicas em Cultura, disse o secretário de Articulação Institucional Substituto do MinC, Bernardo Novaes da Mata. Ele citou como exemplo a própria proposta de criação e fortalecimento do SNC, que teve inicio nas conferências anteriores.
O tema escolhido para esta edição foi "Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura" que será desdobrado em debates sobre a implementação do Sistema Nacional de Cultura em todo o país, sobre a produção simbólica e diversidade cultural, sobre a cidadania e direitos culturais, e sobre Cultura e desenvolvimento econômico, dentre outros.
"Dentro desses eixos estão debates de pontos importantes para o atual momento do MinC. Pela primeira vez Direitos Autorais, Economia Criativa, Territórios Criativos entrarão na pauta de discussões das conferências", disse Bernardo Novaes.
Além destes subtemas haverá uma gama de outras discussões, tais como: a avaliação da execução das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) a partir do monitoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), além do debate sobre as experiências de elaboração, implementação e monitoramento dos planos de Cultura.
Conferências Municipais e Estaduais
Como forma de preparação para a plenária nacional e escolha dos delegados que
representarão a sociedade civil e os governos estaduais e municipais haverá conferências em cidades ou grupos de cidades e nos estados. As conferências municipais devem ocorrer até o dia 14 de julho de 2013 e qualquer cidadão pode participar.
Uma vez escolhidos os delegados das cidades deverá ser realizada as conferências estaduais, até o dia 15 de setembro.
Para a 3ª CNC, em Brasília, no mê de novembro de 2013, está sendo esperada a participação de mais de 3 mil delegados de todo o país, entre representantes do Governo Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além desses poderão participar convidados com direito a voz e a voto e observadores apenas.
Ampliar a participação
O regimento interno da 3ª CNC permite que sejam realizadas conferências livres e conferências virtuais como forma de ampliar o debate dentro da Conferência Nacional. Essas formas de participação não permitem a eleição de delegados, mas somente o surgimento de propostas e a mobilização da sociedade.
As conferências livres poderão ser promovidas e organizadas pelos mais variados setores da sociedade civil e do poder público e ficarão sob a responsabilidade dos segmentos e entidades que as convocarem. A conferência virtual será disponibilizada em portal próprio pelo Ministério da Cultura e terá caráter consultivo.
Veja aqui a íntegra do Regimento Interno
(Texto: Marcos Agostinho, Ascom/MinC)
(Fotos: Manu Dias/AGECOM e André Bezerra/MinC- capa-)