Por unanimidade, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, esta semana, projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que trata da aposentadoria para repentistas, relatado favoravelmente pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O projeto foi aprovado no Senado em 2009.
Inácio Arruda (1o à dir) ao lado de cordelistas e repentistas na Feira do Livro do Ceará.
Na defesa do projeto, Danilo lembrou o poeta Patativa do Assaré, conhecido internacionalmente, estudado nas universidades e que, no entanto, trabalhou na roça até os últimos dias de sua vida.
“É dever dos legisladores oferecer amparo aos artistas populares que são os repentistas, de grande tradição no Nordeste”, disse Danilo Forte, lembrando que existe a lei 12.198 de 2010 que reconhece a atividade de repentista como profissão artística, mas não disciplina as regras de natureza previdenciária. O projeto aprovado corrige essa lacuna.
Pelo projeto, o repentista poderá requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante 10 anos, contados do dia 1º de janeiro de 2010, desde que comprove o exercício da atividade artística, ainda que descontínuo, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício. É vedada a acumulação com outras aposentadorias.
A matéria segue agora para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Aprovado nas duas comissões, irá à sanção presidencial.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda