Por
Livia Maria*
O
termo Assessoria Jurídica surgiu no Brasil em meados do ano 1960, para designar
o apoio promovido pelos juristas a população em geral visando facilitar o
direito ao acesso a justiça.
Em se
tratando da Assessoria Jurídica Universitária (AJUP), é de conhecimento geral
que a academia se faz com base num tripé: ensino, pesquisa e extensão, sendo
esta última o equipamento que proporciona a aproximação da Universidade com a população.
Ou melhor, é o dever que a academia tem de retribuir a sociedade de forma
colaborativa. Sendo assim, é o instrumento utilizado pelos estudantes de
direito como forma de extensão universitária alternativa. Alternativa porque
atuar em uma AJU proporciona ao estudante a oportunidade de se formar enquanto
sujeito crítico e militante e não apenas preencher créditos de atividades
extracurriculares.
Pra
fechar a sigla, a palavra "popular" no final quer dizer que é do
povo, da classe trabalhadora, para os marginalizados e vulneráveis, dos e para as/os
oprimidas.
Essa
seria uma forma mais simples de conceituar e explicar o termo AJUP -Assessoria
Jurídica Universitária Popular.
Primeiramente
se faz fundamental compreender que o papel da AJUP não é simplesmente uma forma
de assistência jurídica, muito menos de caridade a comunidade externa.
Diferente disso é uma forma de extensão Universitária alternativa justamente
pelo motivo de todos os projetos extensionistas seguirem a linha de formação em
educação popular para os Diretos humanos. Ou seja, a AJUP possibilita a
construção de um espaço de construção coletiva, que une o conhecimento
acadêmico, eivado de técnicas e formalismo, com o conhecimento popular, que
apesar de informal é rico em experiências e vivências tradicionais que
possibilitam a práxis da teoria que baseia as AJUPs, que acredita na
emancipação política do povo como meio de revolução e transformação social.
Essa
organização tem uma base teórica firme, a qual é repassada de geração a geração
pelos integrantes de tal maneira a formar de fato "operadores do direito
do povo". Por isso o método norteador da atuação da AJUP é a educação
popular de Paulo Freire, que entende que o ensino só é produtivo se for baseado
na própria realidade do indivíduo, para que este compreenda o conjunto que a
compõe, prós e contras, instigando a criticidade, o questionamento e, por
conseguinte, a mudança, sendo o próprio povo os protagonistas dessa luta.
A
atuação da AJUP se dá tanto dentro das IES como junto aos movimentos sociais e
as comunidades, através de equipamentos oficiais, jurídicos, extrajurídicos,
políticos e da conscientização.
Olhando
de longe pode parecer um trabalho pequeno, mas faço uma analogia aqui ao
trabalho de formiga mesmo. As AJUPs estão (trans)formando os cursos de direito
do Brasil, estão pautando nos mais variados espaços os Direitos
sociais/fundamentais/humanos de forma a buscar garanti-los a todos e todas.
As
AJUPs estão formando leigos em ativistas jurídicos, a exemplo da Associação de
Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), e juristas, que antes eram só
burgueses, em profissionais populares, a exemplo da Rede de Advogadas e
Advogados Populares (RENAP).
Atualmente
na Região do Cariri há uma AJUP com mais de 13 anos de experiência em educação
popular para os direitos humanos, o P@JE – Programa de Assessoria Jurídica
Estudantil, da Universidade Regional do Cariri – URCA, é formado e gerido por
estudantes independentes dos variados cursos desta IES, como pedagogia e
economia, mas com maioria de estudantes do curso de direito.
O P@JE
já atuou junto com a ONG Projeto Nova Vida em Crato, na Cadeia Pública do
Crato, no Assentamento 10 de Abril, no Centro de Semiliberdade de Juazeiro do
Norte e agora está fazendo trabalho de base nas escolas públicas de ensino
médio, pautando sempre questões relacionadas ao combates às opressões,
utilizando a metodologia da educação popular sob a perspectivas dos direitos
humanos. Simultâneo a esses projetos de extensão, o grupo sempre realizou
intervenções, manifestações, estudos e eventos formativos dentro e fora da
universidade.
Seguimos
na luta.
*Acadêmica do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, integrante do Coletivo Camaradas e do P@JE.