A Comissão de Cultura discutiu, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). Entre outras medidas, o programa torna mais igualitária a distribuição de verba para a cultura entre estados e municípios. Pela proposta, ao menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura seriam destinados aos estados.
A matéria tramita na Comissão de Finanças e Tributação, e o relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), destaca que o Procultura vai injetar cerca de R$1,5 bilhão no setor. "A União estará abrindo mão de R$ 1,5 bi de receitas em prol da cultura brasileira. Nós achamos que é um valor razoável, defensável e pertinente. A cultura hoje tem 0,2% do Orçamento da União, que é um percentual muito pequeno. A importância da cultura é extraordinária. Não dá para medir."
Uma das mudanças propostas por Pedro Eugênio em seu relatório permite que até 100% do incentivo a qualquer projeto cultural venha de renúncia fiscal. A Lei de Incentivo à Cultura restringe o benefício a apenas algumas manifestações artísticas, como teatro e música.
A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acredita que o Estado não pode arcar sozinho com o financiamento cultural. "Esse incentivo de 100%, eu não tenho concordância, porque eu acho necessário colocar dinheiro novo do mercado."
Atualmente, até 80% do custo total de um projeto podem ser financiados por meio do Fundo Nacional de Cultura. Para ter direito a 100% de recursos via abatimento do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas, o projeto cultural interessado deve atender a 16 ou mais pontos de uma lista de exigências que vão desde a oferta gratuita do produto ou serviço cultural até a difusão da cultura brasileira no exterior.
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) critica o fato de o projeto não especificar nesse sistema de pontuação as ações que promovem o acesso à cultura de pessoas com deficiência. "O projeto não pontua positivamente, por exemplo, o teatro que tenha áudio-descrição. Isso é importante, porque nós somos um País com uma quantidade muito grande de pessoas com deficiências, com cegueira, com surdez, com deficiências físicas que não podem ter acesso a determinados equipamentos de cultura e a gente precisa incluir essas pessoas no acesso à cultura."
Se for aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto que cria o Procultura segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara