"Carta Compromisso com a Cultura" é assinada no Crato



Rede Misturados convoca candidatos a prefeito para assumirem compromisso na cidade do Crato com a cultura. 

Representantes das quatro candidaturas à Prefeitura do Crato assinaram “Carta Compromisso com a Cultura” na noite da ultima segunda-feira, 27, no Teatro Rachel de Queiros. No ato cada candidatura teve direito a falar cinco minutos e em seguida foi lida a carta e assinada.

O documento apresenta princípios e metas norteadoras de políticas públicas para a Cultura, com o objetivo de subsidiar a plataforma política e a discussão entre candidatos e movimentos sociais. A carta é uma proposição nacional apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa da Cultura adaptada a realidade do Crato.   

O ato de assinatura contou com candidatos a prefeito do Partido dos Trabalhadores – PT, Marcos Cunha e seu vice do mesmo partido, Pedro Lobo e dos candidatos do Partido Verde – PV, Cícero França  e George Macário, prefeito e vice respectivamente.

O Partido Socialista Brasileiro – PSB teve como representante o candidato a vice na chapa, Mauricio Almeida e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro –PMDB foi representado também pelo seu vice, Raimundo Filho do Partido Popular Socialista – PPS.

O ato contou com a presença de artistas, produtores, pesquisadores, educadores, companhias de teatro e dança, coletivos e ativistas culturais ligados à Rede Misturados, além de simpatizantes das quatro candidaturas e candidatos ao cargo de vereadores.   

Após o ato de assinatura os artistas se reuniram para encaminhar algumas ações da rede Misturados que realizará encontro no dia 08 de setembro, na ONG Beatos, na cidade do Crato.      
Conteúdo da carta:

CARTA COMPROMISSO COM A CULTURA
Eu XXXXXX , candidato a prefeito do município do Crato pelo  Partido XXX, assino esta carta compromisso ao pleito eleitoral de 2012.
Considerando:
 1. A Convenção da UNESCO sobre a proteção e a promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2003;
2. A Agenda 21 da Cultura (Barcelona 2004), que diz “As cidades e os espaços locais são ambientes privilegiados da elaboração cultural em constante evolução e constituem os âmbitos da diversidade criativa, onde a perspectiva do encontro de tudo aquilo que é diferente e distinto (procedências, visões, idades, gêneros, etnias e classes sociais) torna possível o desenvolvimento humano integral”;
4. As resoluções aprovadas na II Conferência Nacional de Cultura, sistematizadas no Plano Nacional de Cultura, sancionado em dezembro de 2010;
5. As resoluções aprovadas na Conferência Municipal de Cultura do Crato-CE, realizada em 2010, sistematizadas no Plano Municipal de Cultura;
6. As propostas elaboradas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional;
Assumo o compromisso público, em sendo eleito:
A Cultura deve ser tratada como prioridade estratégica, através de mecanismos permanentes que visem sua consolidação como política de Estado e compreendida como dimensão fundamental para o desenvolvimento humano e econômico, social e ambiental;
A Cultura deve ser valorizada em seus múltiplos aspectos, considerando a diversidade cultural do nosso povo. Desta forma, integrar e fomentar tanto as culturas tradicionais como as indústrias criativas e todas as cadeias produtivas do setor, sem hierarquizar estas dimensões complementares.
As políticas públicas de cultura devem ser pensadas como elementos de aproximação entre o Estado e a sociedade. Neste sentido, as administrações municipais devem compreender a cultura como elemento de democratização desta relação. Políticas culturais emancipatórias contribuem para a criação de uma nova cultura política.
A política cultural deve facilitar e permitir o acesso ao território e ao espaço público, garantindo o direito à cidade, ressignificando e reapropriando estes espaços.
Cultura, Educação e Comunicação Democrática ou democráticas são elementos indissociáveis e indispensáveis em uma administração municipal e para formação cidadã.
As crianças, adolescentes e jovens devem ser considerados prioritariamente na elaboração, formulação e implementação das políticas culturais. Dar ênfase à primeira infância.
Cujas metas são:
ESTRUTURA E GESTÃO:
•             Fortalecer a Secretaria Municipal de Cultura, desmembrando-a do Esporte e Juventude e aperfeiçoando seu núcleo operacional;
•             Otimizar a implementação/funcionamento do Sistema Nacional de Cultura na esfera municipal - conselho, plano e fundo municipal de cultura;
•             Democratizar a gestão cultural e a destinação de seus recursos criando instrumentos de participação direta da sociedade nas definições de políticas, fiscalização, controle e execução das mesmas;
•             Implementar a cartografia sociocultural urbana: conhecer a cidade e sua gente, sua cultura, sua religiosidade, suas cadeias produtivas artesanais e industriais na cultura;
•             Valorizar o trabalhador da cultura, estimulando a formalização e regularização previdenciária do mesmo.
•             Criar uma política permanente de ocupações dos equipamentos culturais, através de editais públicos.  
FINANCIAMENTO:
•             Apoio à imediata aprovação da PEC 150/2003, que estabelece que 1% dos recursos do orçamento do município deva ser aplicado na Cultura;
•             Independentemente desta aprovação, que seja garantido no mínimo este percentual para os recursos destinados à Cultura, na lei municipal do Plano Plurianual, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias, já a partir do orçamento municipal elaborado para o ano de 2014;
•             Criar editais de fomento direto para todas as linguagens e expressões artísticas fortalecendo a produção independente;
•             Incentivar o mecenato a partir da criação de leis de incentivo via ICMS, ISS E IPTU;
•             Estimular a criação de parcerias públicas e privadas;
•             Desburocratizar os contratos de repasse de recursos, sem comprometer os mecanismos de fiscalização e controle;
•             Isenção de ISS para artistas e associações culturais sem fins lucrativos.
COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL:
•             Criar TV pública municipal, fortalecer e reconhecer as rádios comunitárias;
•             Criar gabinete digital junto ao Prefeito;
•             Documentação e modernização tecnológica para o acesso do povo ao conhecimento;
•             Implantar e/ou manter, através de apoio financeiro da administração municipal, as rádios e as TVs Comunitárias, geridas por associações de entidades usuárias;
•             Ampliar o já existente programa de acesso gratuito à internet – Banda larga Para Todos, criado por Lei Municipal
EDUCAÇÃO E CULTURA:
•             Criar um Segundo Turno Cultural nas escolas em tempo integral através de ações voltadas para a cultura e o esporte;
•             Incentivar a educação ambiental e patrimonial na rede municipal de ensino;
•             Fiscalizar a implementação do ensino de música na rede municipal de ensino, conforme determinado pela legislação vigente;
•             Fazer valer a lei Federal que garante o ensino da cultura afro brasileira nas escolas, ampliando-a para as culturas indígenas, conforme determinado pela legislação vigente;
•             Fazer valer a Lei Municipal nº  que determina a obrigatoriedade do ensino da história do Crato na rede municipal de ensino.  
•             Criar escola municipal de artes/cursos formação nas artes e produção cultural;
•             Formação de gestores culturais;
•             Construir ampla campanha nacional e local de erradicação do analfabetismo;
•             Incentivar o cineclubismo e a exibição de filmes nacionais nas escolas.
•             Apoiar à imediata aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 7.507/10 (PLS 185/2008) que torna obrigatório a exibição de produções audiovisuais brasileiras na rede municipal de educação, e compromisso com a sua posterior implantação;
•             Cumprimento da Resolução nº 411/2006 do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para o componente curricular Artes, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
PROTAGONISMO SOCIAL:
•             Apoiar a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 757/2011 que cria a Política Nacional Cultura Viva (Pontos de Cultura) e compromisso com a sua implantação na esfera da administração municipal;
•             Fortalecer a Rede dos Pontos de Cultura – Criando um ponto para cada 15mil habitantes;
•             Incentivar o fomento à manifestação e criação de protagonismo local;
CULTURA E CIDADE
•             Cultura no planejamento urbano - desenvolvimento com preservação, design público, memória;
•             Implantar e/ou manter e fortalecer as políticas públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais, bem como de patrimônios naturais e ambientais;
•             Valorizar espaços de ensaios, de criação, produção e apresentação;
•             Criar, equipar e manter: cinemas, bibliotecas públicas, teatros e outros espaços  destinados à arte e a cultura;
•             Implantar e/ou manter e fortalecer de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;
•             Apoiar e fortalecer o programa de ação “Cine+Cultura”, através da implantação de cineclubes e especialmente nas localidades com menos de 100mil habitantes nas quais não existam salas comerciais de exibição;
•             Implantar salas de cinemas utilizando a lei 12.599/2012, que cria o programa “Cinema Perto de Você”;
•             Promover a ocupação dos espaços públicos e a valorização do artista da Rua;
•             Criar polos de cadeia produtiva e estimular a Economia Criativa Local: design, artesanato, moda;
•             Estimular a criatividade, conhecimento local que fazem a diferença;
•             Incentivar a produção, circulação do artesanato com criação de um polo para  comercialização;
•             Recenhecer os saberes e fazeres tradicionais: incorporar nas diversas ações de saúde, meio ambiente e ensino regular;
•             Apoiar a aprovação do Projeto de Lei 1786/2011 que institui a Política Nacional de proteção e fomento à transmissão da Tradição Oral - Lei Griô;
•             Estimular a integração para experimentações: linhas de pesquisa, universidades, movimentos culturais;
•             Incentivar prêmios municipais;
•             Gerar acessibilidade física à leitura e outras formas de comunicação;
•             Primar pela sustentabilidade socioambiental na utilização, distribuição e comercialização de matérias primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais.
•             Equipar e adequar o Cine-Teatro Salviano Arraes Saraiva. 

Crato-CE, 27 de agosto do ano 2012.

XXXX                                             XXXX
Candidato a Prefeito –                Candidato a Vice-Prefeito
    

  

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