Rede Misturados convoca candidatos a prefeito para assumirem compromisso na cidade do Crato com a cultura.
Representantes das quatro
candidaturas à Prefeitura do Crato assinaram “Carta Compromisso com a Cultura”
na noite da ultima segunda-feira, 27, no Teatro Rachel de Queiros. No ato cada
candidatura teve direito a falar cinco minutos e em seguida foi lida a carta e
assinada.
O documento apresenta princípios e metas norteadoras de políticas públicas
para a Cultura, com o objetivo de subsidiar a plataforma política e a discussão
entre candidatos e movimentos sociais. A carta é uma proposição nacional
apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa da Cultura adaptada a realidade do
Crato.
O ato de assinatura contou
com candidatos a prefeito do Partido dos Trabalhadores – PT, Marcos Cunha e seu
vice do mesmo partido, Pedro Lobo e dos candidatos do Partido Verde – PV,
Cícero França e George Macário, prefeito
e vice respectivamente.
O Partido Socialista
Brasileiro – PSB teve como representante o candidato a vice na chapa, Mauricio
Almeida e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro –PMDB foi representado
também pelo seu vice, Raimundo Filho do Partido Popular Socialista – PPS.
O ato contou com a presença
de artistas, produtores, pesquisadores,
educadores, companhias de teatro e dança, coletivos e ativistas culturais
ligados à Rede Misturados, além de simpatizantes das quatro candidaturas
e candidatos ao cargo de vereadores.
Após o ato de assinatura os
artistas se reuniram para encaminhar algumas ações da rede Misturados que
realizará encontro no dia 08 de setembro, na ONG Beatos, na cidade do Crato.
Conteúdo da carta:
CARTA COMPROMISSO COM A CULTURA
Eu XXXXXX , candidato a prefeito do município do Crato pelo Partido XXX, assino esta carta compromisso ao
pleito eleitoral de 2012.
Considerando:
1. A Convenção da UNESCO sobre a proteção e a
promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil por
meio do Decreto Legislativo 485/2003;
2. A Agenda 21 da Cultura
(Barcelona 2004), que diz “As cidades e os espaços locais são ambientes
privilegiados da elaboração cultural em constante evolução e constituem os
âmbitos da diversidade criativa, onde a perspectiva do encontro de tudo aquilo
que é diferente e distinto (procedências, visões, idades, gêneros, etnias e
classes sociais) torna possível o desenvolvimento humano integral”;
4. As resoluções aprovadas na II
Conferência Nacional de Cultura, sistematizadas no Plano Nacional de Cultura,
sancionado em dezembro de 2010;
5. As resoluções aprovadas na
Conferência Municipal de Cultura do Crato-CE, realizada em 2010, sistematizadas
no Plano Municipal de Cultura;
6. As propostas elaboradas pela
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional;
Assumo o compromisso público, em sendo eleito:
A Cultura deve ser tratada como
prioridade estratégica, através de mecanismos permanentes que visem sua
consolidação como política de Estado e compreendida como dimensão fundamental
para o desenvolvimento humano e econômico, social e ambiental;
A Cultura deve ser valorizada em
seus múltiplos aspectos, considerando a diversidade cultural do nosso povo.
Desta forma, integrar e fomentar tanto as culturas tradicionais como as
indústrias criativas e todas as cadeias produtivas do setor, sem hierarquizar
estas dimensões complementares.
As políticas públicas de cultura
devem ser pensadas como elementos de aproximação entre o Estado e a sociedade.
Neste sentido, as administrações municipais devem compreender a cultura como
elemento de democratização desta relação. Políticas culturais emancipatórias
contribuem para a criação de uma nova cultura política.
A política cultural deve
facilitar e permitir o acesso ao território e ao espaço público, garantindo o
direito à cidade, ressignificando e reapropriando estes espaços.
Cultura, Educação e Comunicação
Democrática ou democráticas são elementos indissociáveis e indispensáveis em
uma administração municipal e para formação cidadã.
As crianças, adolescentes e
jovens devem ser considerados prioritariamente na elaboração, formulação e
implementação das políticas culturais. Dar ênfase à primeira infância.
Cujas metas são:
ESTRUTURA E GESTÃO:
• Fortalecer
a Secretaria Municipal de Cultura, desmembrando-a do Esporte e Juventude e
aperfeiçoando seu núcleo operacional;
• Otimizar
a implementação/funcionamento do Sistema Nacional de Cultura na esfera municipal
- conselho, plano e fundo municipal de cultura;
• Democratizar
a gestão cultural e a destinação de seus recursos criando instrumentos de
participação direta da sociedade nas definições de políticas, fiscalização,
controle e execução das mesmas;
• Implementar
a cartografia sociocultural urbana: conhecer a cidade e sua gente, sua cultura,
sua religiosidade, suas cadeias produtivas artesanais e industriais na cultura;
• Valorizar
o trabalhador da cultura, estimulando a formalização e regularização previdenciária
do mesmo.
• Criar
uma política permanente de ocupações dos equipamentos culturais, através de
editais públicos.
FINANCIAMENTO:
• Apoio
à imediata aprovação da PEC 150/2003, que estabelece que 1% dos recursos do
orçamento do município deva ser aplicado na Cultura;
• Independentemente
desta aprovação, que seja garantido no mínimo este percentual para os recursos
destinados à Cultura, na lei municipal do Plano Plurianual, das Leis de
Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias, já a partir do orçamento
municipal elaborado para o ano de 2014;
• Criar
editais de fomento direto para todas as linguagens e expressões artísticas
fortalecendo a produção independente;
• Incentivar
o mecenato a partir da criação de leis de incentivo via ICMS, ISS E IPTU;
• Estimular
a criação de parcerias públicas e privadas;
• Desburocratizar
os contratos de repasse de recursos, sem comprometer os mecanismos de
fiscalização e controle;
• Isenção
de ISS para artistas e associações culturais sem fins lucrativos.
COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL:
• Criar
TV pública municipal, fortalecer e reconhecer as rádios comunitárias;
• Criar
gabinete digital junto ao Prefeito;
• Documentação
e modernização tecnológica para o acesso do povo ao conhecimento;
• Implantar
e/ou manter, através de apoio financeiro da administração municipal, as rádios
e as TVs Comunitárias, geridas por associações de entidades usuárias;
• Ampliar
o já existente programa de acesso gratuito à internet – Banda larga Para Todos,
criado por Lei Municipal
EDUCAÇÃO E CULTURA:
• Criar
um Segundo Turno Cultural nas escolas em tempo integral através de ações
voltadas para a cultura e o esporte;
• Incentivar
a educação ambiental e patrimonial na rede municipal de ensino;
• Fiscalizar
a implementação do ensino de música na rede municipal de ensino, conforme
determinado pela legislação vigente;
• Fazer
valer a lei Federal que garante o ensino da cultura afro brasileira nas
escolas, ampliando-a para as culturas indígenas, conforme determinado pela
legislação vigente;
• Fazer
valer a Lei Municipal nº que determina a
obrigatoriedade do ensino da história do Crato na rede municipal de
ensino.
• Criar
escola municipal de artes/cursos formação nas artes e produção cultural;
• Formação
de gestores culturais;
• Construir
ampla campanha nacional e local de erradicação do analfabetismo;
• Incentivar
o cineclubismo e a exibição de filmes nacionais nas escolas.
• Apoiar
à imediata aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 7.507/10 (PLS 185/2008)
que torna obrigatório a exibição de produções audiovisuais brasileiras na rede
municipal de educação, e compromisso com a sua posterior implantação;
• Cumprimento
da Resolução nº 411/2006 do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para
o componente curricular Artes, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do
Ceará.
PROTAGONISMO SOCIAL:
• Apoiar
a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 757/2011 que cria a
Política Nacional Cultura Viva (Pontos de Cultura) e compromisso com a sua
implantação na esfera da administração municipal;
• Fortalecer
a Rede dos Pontos de Cultura – Criando um ponto para cada 15mil habitantes;
• Incentivar
o fomento à manifestação e criação de protagonismo local;
CULTURA E CIDADE
• Cultura
no planejamento urbano - desenvolvimento com preservação, design público,
memória;
• Implantar
e/ou manter e fortalecer as políticas públicas de preservação de patrimônios
históricos materiais e imateriais, bem como de patrimônios naturais e
ambientais;
• Valorizar
espaços de ensaios, de criação, produção e apresentação;
• Criar,
equipar e manter: cinemas, bibliotecas públicas, teatros e outros espaços destinados à arte e a cultura;
• Implantar
e/ou manter e fortalecer de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive através
da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;
• Apoiar
e fortalecer o programa de ação “Cine+Cultura”, através da implantação de
cineclubes e especialmente nas localidades com menos de 100mil habitantes nas
quais não existam salas comerciais de exibição;
• Implantar
salas de cinemas utilizando a lei 12.599/2012, que cria o programa “Cinema
Perto de Você”;
• Promover
a ocupação dos espaços públicos e a valorização do artista da Rua;
• Criar
polos de cadeia produtiva e estimular a Economia Criativa Local: design,
artesanato, moda;
• Estimular
a criatividade, conhecimento local que fazem a diferença;
• Incentivar
a produção, circulação do artesanato com criação de um polo para comercialização;
• Recenhecer
os saberes e fazeres tradicionais: incorporar nas diversas ações de saúde, meio
ambiente e ensino regular;
• Apoiar
a aprovação do Projeto de Lei 1786/2011 que institui a Política Nacional de
proteção e fomento à transmissão da Tradição Oral - Lei Griô;
• Estimular
a integração para experimentações: linhas de pesquisa, universidades, movimentos
culturais;
• Incentivar
prêmios municipais;
• Gerar
acessibilidade física à leitura e outras formas de comunicação;
• Primar
pela sustentabilidade socioambiental na utilização, distribuição e
comercialização de matérias primas e produtos relacionados às atividades
artísticas e culturais.
• Equipar
e adequar o Cine-Teatro Salviano Arraes Saraiva.
Crato-CE, 27 de agosto do ano
2012.
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Candidato a Prefeito – Candidato a Vice-Prefeito